- O presente termo de adesão traz as regras e condições previstas para acesso de colaboradores da USA - USINA SANTO ÂNGELO ao ambiente virtual denominado "ÁREA DO COLABORADOR", constante no sítio: http://colaborador.usangelo.com.br
- O COLABORADOR/USUÁRIO, para acesso ao ambiente virtual, adere e autoriza a USA - USINA SANTO ÂNGELO a inserir em referido ambiente, documentos decorrentes da relação de emprego, tais como holerites, informes de rendimentos para fins de DIRPF - Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física, dentre outros, que por ventura vierem a surgir e/ou sejam disponibilizados a critério desta.
- O COLABORADOR/USUÁRIO fica cientificado de que em caso de rescisão do contrato de trabalho, terá seu acesso ao ambiente virtual cancelado.
- Ficará a cargo do COLABORADOR/USUÁRIO, o cadastramento na plataforma, disponível no link acima;
- O acesso completo às funcionalidades da plataforma somente serão disponibilizados após a conclusão da validação do cadastro, bem como a ciência inequívoca do presente termo.
- Ao realizar o cadastro, o COLABORADOR/USUÁRIO declara que forneceu informações verídicas, completas e atualizadas, responsabilizando-se integralmente pelas informações prestadas, eximindo a USA - USINA SANTO ÂNGELO de qualquer obrigação no sentido de fiscalizar ou controlar a veracidade das informações.
- Caberá ao COLABORADOR/USUÁRIO, o cadastramento de senha de acesso cuja guarda será de sua única e exclusiva responsabilidade, não se responsabilizando a USA - USINA SANTO ÂNGELO por quaisquer danos decorrentes da divulgação da senha do COLABORADOR/USUÁRIO a terceiros, por ele autorizados ou não, sendo o seu credenciamento ato pessoal, direto, intransferível e indelegável, sendo os atos praticados no sistema de sua responsabilidade exclusiva;
- Deverá o COLABORADOR/USUÁRIO, adotar todas as cautelas necessárias para preservação da senha respectiva e respondendo por eventual uso indevido.
- Caso o COLABORADOR/USUÁRIO suspeite de acesso não autorizado, deverá alterar a senha de acesso.
- O COLABORADOR/USUÁRIO compromete-se manter seus dados pessoais atualizados, bem como a informar imediatamente à USA - USINA SANTO ÂNGELO, ficando ciente desde já, que deverá, em eventual alteração de dados cadastrais, repassar a solicitação ao Departamento Pessoal, ou ainda, encaminhar através da opção "Fale com o DPO" enviando email para privacidade@usangelo.com.br.
- O acesso do COLABORADOR/USUÁRIO é de caráter pessoal e intransferível, sendo vedada de qualquer forma a transferência de informações a título gratuito ou oneroso a terceiros.
- Mediante o cadastro na plataforma, poderá a USA - USINA SANTO ÂNGELO disponibilizar para acesso ao colaborador/usuário documentos decorrentes da relação de emprego, ficado a critério desta a inserção e/ou exclusão dos arquivos que julgar pertinente.
- Caberá ao USUÁRIO/COLABORADOR a aquisição e utilização dos equipamentos necessários ao acesso, assim como dos serviços correlatos (provedor de acesso à Internet, redes móveis).
- A USA - USINA SANTO ÂNGELO, reserva-se no direito de a qualquer momento e sem a necessidade de comunicação prévia, sem o direito a qualquer espécie de indenização ou ressarcimento ao COLABORADOR/USUÁRIO, excluir do ambiente os documentos que julgar desnecessários os documentos outrora inseridos.
- Caso o COLABORADOR/USUÁRIO necessite de documentos que não estejam contidos no ambiente virtual deverá fazer a solicitação ao Departamento Pessoal para disponibilização dos documentos em arquivos físicos e/ou digitais.
- O COLABORADOR/USUÁRIO neste ato se declara absolutamente ciente de que, dada a características de imprevisibilidade de falhas dos sistemas de internet e redes móveis, bem como de equipamentos eletrônicos em geral e outras variáveis que escapam ao controle da USA - USINA SANTO ÂNGELO, em nenhuma hipótese será, esta última, responsabilizada por eventuais paralisias e/ou erros dos sistemas operacionais, provedores, navegadores dentre outros.
- Ressalvados os casos fortuitos ou de força maior, o sistema ficará disponível 24 horas por dia, podendo, a critério da USA - USINA SANTO ÂNGELO, ficar indisponível para acesso ao COLABORADOR/USUÁRIO, em casos de manutenção e/ou inserção de dados e/ou funcionalidades.
- A USA - USINA SANTO ÂNGELO não será responsável por quaisquer danos causados pela indisponibilidade da plataforma, prejuízos a aparelhos celulares, notebooks, desktops ou qualquer outro equipamento eletrônico.
- A USA - USINA SANTO ÂNGELO não será responsável ainda, pelo mau uso por parte do COLABORADOR/USUÁRIO, ou de terceiros por eles autorizados ou não, ou pelas consequências dele advindas a qualquer título.
- Poderá a USA - USINA SANTO ÂNGELO, modificar este termo de adesão a qualquer momento de forma unilateral e a seu exclusivo critério.
- O COLABORADOR/USUÁRIO autoriza, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados - Lei 13.709/2018 a USA - USINA SANTO ANGELO a tratar os dados fornecidos, para fins de acesso ao portal, bem como disponibilização de documentos de cunho profissional e/ou pessoal do COLABORADOR/USUÁRIO para órgãos públicos e privados sempre que solicitados judicial ou extrajudicialmente, ou ainda para exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral.
Assim, estando de acordo com tudo o que aqui fora redigido, assina o presente termo virtualmente, com a aceitação de todos os termos e condições de uso.
Pirajuba/MG, 24 de abril de 2024.